Para que a segregação das atividades de uma empresa seja lícita, é preciso que as novas entidades tenham atividades, funcionários e despesas. Caso contrário, a operação pode ser considerada mera
Uma funcionária que desenvolveu depressão após seguidas humilhações vindas de sua chefe será indenizada por danos morais, pois a doença foi equiparada a acidente de trabalho pela Justiça do Trabalho.
A demissão por justa causa em razão do abandono de emprego exige do empregador a comprovação da real intenção do funcionário de não mais retornar ao trabalho. Foi o que decidiu o juiz substituto
A sócia da área Trabalhista do Felsberg Advogados Ana Amélia Mascarenhas Camargos receberá do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário, no
Manter ligado o telefone celular funcional fora do horário de expediente, por si só, não caracteriza regime de sobreaviso. Com esse argumento, a juíza Vanessa Reis Brisolla, da 8ª Vara
O Supremo Tribunal Federal deve começar nesta quarta-feira (10/6) a definir um capítulo crucial da polêmica sobre a necessidade ou não de autorização prévia para a publicação de biografias. Segundo ministros
O empregado que trabalha exposto a baixas temperaturas e ruídos acima do aceitável, mesmo usando equipamentos de proteção individual (EPIs), tem direito a receber adicional de insalubridade. Assim decidiu a 2ª
Por submeter trabalhadores a trabalhos forçados em condições degradantes, a Justiça do Trabalho condenou o proprietário de uma fazenda no Pará a pagar uma indenização no valor de R$ 100
Em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal, à Presidência da República e ao Senado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manifestou apoio na última segunda-feira (8/6) às reivindicações dos servidores
