Contribuições fixadas em norma coletiva só devem ser pagas por quem é associado ao sindicato. Com esse entendimento, a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho

Os prejuízos causados por funcionários durante o horário de trabalho podem ser descontados do salário desde que a medida esteja prevista em contrato, assim decidiu o juiz da 10ª Vara

Rádio que continua a divulgar comerciais, textos, vinhetas e jingles produzidos por locutor após sua saída da emissora viola seus direitos autorais e afeta sua imagem. Com esse entendimento, a

Inexistente na legislação brasileira até hoje, o uso da mediação para solucionar conflitos foi aprovado pelo Senado na última terça-feira (2/6). O texto depende ainda de sanção da presidente Dilma

Em casos de transferência de jogador de futebol, o clube que empresta o atleta deve comprovar que a transação foi feita de forma válida para ficar livre de arcar com

Programa de demissão incentivada não dá direito ao trabalhador a verbas rescisórias de dispensa sem justa causa. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região negou pedido

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região reverteu a sentença que havia confirmado a justa causa aplicada a uma empregada do Hotel Alvorada, em Brasília, que

Uma proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados tem dividido os especialistas em Direito do Trabalho. O texto, apresentado pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), pretende criar um seguro obrigatório

A natureza autônoma do trabalho de um prestador de serviços não afasta a responsabilidade do contratante. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um supermercado a indenizar

A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), empresa de economia mista do estado do Rio de Janeiro, continuará fazendo parte do plano especial de execução criado pelo Tribunal Regional