Conforme o artigo 318 da Consolidação das Leis do Trabalho, professores não podem dar mais de quatro aulas consecutivas por dia para uma mesma escola, nem mais de seis intercaladas.

Convenhamos, o subdesenvolvimento é um problema ético. Não é tanto uma questão política, econômica ou cultural. Comprovam-no os sucessivos ciclos de nossa história, desde o ouro, até o café (ou

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/15, já aprovada pelo Senado, que altera a lista dos órgãos do Poder Judiciário

Acordado em negociação coletiva, o tempo médio de deslocamento pode ser considerado para o pagamento do tempo gasto do trajeto de ida e volta ao trabalho. Com esse entendimento, a 6ª

Profissionais expostos de maneira intermitente a diversos tipos de doenças também têm direito a adicional insalubridade em grau máximo. Com esse entendimento, a juíza Elisângela Smolareck, da 5ª Vara do

Pela falta de sanitários em vagões de locomotiva, uma empresa do ramo ferroviário deverá indenizar um maquinista no valor de R$ 10 mil. A decisão é da 4ª Câmara do Tribunal Regional

O profissional que sofreu um acidente de trabalho deve ter 12 meses de estabilidade no emprego onde atua depois que o auxílio-doença parou de ser pago, conforme a Súmula 378

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina) condenou uma rede de supermercados a pagar uma indenização de R$ 10 mil a uma assistente de

Após 26 anos, seis pessoas que trabalharam na rádio Jornal do Brasil por cerca de 15 anos conseguiram firmar acordo judicial com a empresa para receber R$ 1,7 milhão por adicional de

Cadastro de usuário e inserção de senha no sistema eletrônico do tribunal valem como assinatura em petição eletrônica. O entendimento, que consta norma interna do Tribunal Regional do Trabalho da