Por entender que há questões de cunho trabalhista em uma ação civil pública que trata de segurança de trabalhadores de uma ONG que lida com menores infratores, a 6ª Turma

Recibos de pagamento de salário sem assinatura não são válidos. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho invalidou documentos apresentados pelo Instituto de Ensino Superior de

Por entender que a Caixa Econômica Federal descumpriu um acordo feito com os trabalhadores durante uma greve, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a instituição

"Prender para obter a delação é tortura. Precisamos atacar a corrupção no país, mas os juízes e promotores teriam que ficar no banco dos réus para entender a importância do

Esta revista eletrônica Consultor Jurídico trouxe interessante notícia sobre decisão unânime, adotada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, a respeito da validade de quitação total outorgada por ex-empregada bancária, na

O período utilizado para descanso de motoristas e cobradores de transporte público pode ser fracionado e somado ao total previsto em lei. Com base nesse entendimento, o Tribunal Regional do

Trabalhar durante as férias gera pagamento em dobro do período de folga mais um terço do total. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou

Condição insalubre não é argumento válido para que funcionário consiga indenização por acidente de trabalho. Assim decidiu a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que entendeu que, no caso, apesar de constatada a insalubridade

A Lei 5.584/1970,  que disciplina a concessão de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, diz que o benefício será proporcionado pelo sindicato a todo trabalhador que receber salário igual ou

O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou a 34ª edição de Jurisprudência em Teses com casos de aposentadoria especial. A partir de precedentes dos colegiados do tribunal, a Secretaria de Jurisprudência apresenta várias