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Simular demissão do trabalho sem justa causa para permitir o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o recebimento do seguro-desemprego é considerado fraude. Embora a
Trabalho temporário de monitoria em creche municipal não é equivalente ao de professora e, portanto, não dá direito a ser remunerado de acordo com o Piso Nacional do Magistério Público
A Câmara dos Deputados planeja votar na próxima terça-feira (7/4) o Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta a terceirização e permite que as empresas contratem funcionários terceirizados para executar suas atividades-fim.
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG) foi condenada a indenizar em R$ 10 mil um engenheiro, ocupante de cargo em comissão, coagido a escolher entre manter
Uma empresa de segurança privada não terá mais que formular pedido de desculpas a um vigilante pela promessa de emprego que deixou de cumprir. Foi o que decidiu a 4ª
O fato de o empregador desconhecer a gravidez da trabalhadora contratada por tempo determinado não retira da empregada o seu direito à estabilidade. O entendimento, pacificado na Súmula 244 do
O endividamento e a dificuldade financeira das empresas envolvidas na operação “lava jato” ou listadas pela Petrobras em formação de cartel começam a aparecer com mais clareza nos processos de
Uma lei específica para a terceirização volta aos debates na Câmara dos Deputados através do Projeto de Lei 4.330/2004, infelizmente uma discussão há muito contaminado pelo ideologismo retrógrado, mas que continua
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, patrono da inclusão em pauta de plenário do Projeto de Lei 4.330/2004 nesta terça-feira (7/4), mesmo sem esgotar os debates da Comissão
O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro está preocupado com a proposta do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) de transferir parte dos órgãos judiciais, hoje concentrados