A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais reconheceu que o valor recebido por um entregador de jornais a título de "aluguel de motocicleta" deve ser integrado

A legislação brasileira permite ao empregador colocar à disposição do empregado programa de compra de ações. Porém, essa situação não proporciona ao empregado benefício de ordem salarial. Isso porque em que pese a

Em entrevista ao jornal O Globo, o advogado Modesto Carvalhosa afirma que o governo erra na regulamentação da Lei Anticorrupção ao dar aos ministros o poder de decidir se serão abertos processos

Empregado demitido por justa causa porque dormia em serviço não deve receber indenização por danos morais. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso

O comerciante não tem o direito de descontar os prejuízos que tem no estabelecimento dos salários de seus funcionários. Por isso, a 2ª Vara do Trabalho de Brasília condenou a Drogaria

A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina terá que pagar R$ 10 mil, a título de danos morais, a um psicólogo que sofreu assédio moral. A decisão é da

A 10ª Vara do Trabalho de Brasília confirmou a demissão por justa causa de um bancário concursado do Banco do Brasil que alegou sofrer crise nervosa no trabalho. A instituição

Uma bancária que alterou a data de demissão, a fim de afastar a prescrição ao direito de ação, foi absolvida da multa por litigância de má-fé pela 6ª Turma do

Só é possível somar os tempos de serviço rural e urbano, para concessão de aposentadoria híbrida, quando o segurado tiver exercido o trabalho rural por algum tempo nos 15 anos

A empresa que divide, sem justificativa, as férias de seus funcionários em períodos menores que 10 dias devem pagar o dobro do valor do tempo total de descanso. Este foi