A Justiça do Trabalho tem legitimidade para julgar ações sobre a contratação de candidatos aprovados em concurso público. Este foi o entendimento da 5ª turma do Tribunal Superior do Trabalho

O governo enviará nesta quarta-feira (18/3) ao Congresso o pacote de combate à corrupção. Embora a ideia seja responder aos protestos contra o governo, uma das principais medidas será garantir,

Agilidade, valorização da conciliação e redução do formalismo jurídico. Estas foram algumas palavras usadas pela presidente da República Dilma Rousseff para definir o novo Código de Processo Civil, sancionado por

A primeira edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista começou nesta segunda-feira (16/3) com o objetivo de acelerar processos e promover meios consensuais de resolução de conflitos. Organizada pelo Conselho

Um operário vai receber R$ 60 mil por danos materiais e estéticos em razão do acidente de trabalho que lhe causou a perda de três dedos. A decisão foi proferida

A Justiça do Trabalho tem competência para julgar conflito entre trabalhador brasileiro contratado no país para prestar serviços a bordo de navios de cruzeiro em vários lugares do mundo. Assim

A Súmula Vinculante 8, do Supremo Tribunal Federal, que afirma serem inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei 8.212/1991, que tratam da prescrição

O número de processos ajuizados na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul segue aumentando ano após ano, segundo a direção do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Em 2014,

O Ministério Público do Trabalho não tem legitimidade para negociar com empresas direitos materiais dos trabalhadores. Este foi o entendimento da 8ª turma do Tribunal Superior do Trabalho ao manter

O período de treinamento de empregados já é considerado vínculo de emprego mesmo antes de o contrato de trabalho ser firmado. Esse foi o entendimento do juiz Francisco Rodrigo de Barros,