Um cobrador de ônibus acusado de se apropriar do dinheiro das passagens conseguiu reverter a demissão por justa causa. A decisão foi da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que

Abuso de álcool não se confunde com alcoolismo. Com esse entendimento, a juíza Luciana de Carvalho Rodrigues, em exercício na 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, manteve a demissão

Cláusula em convenção coletiva que acaba com aviso prévio e reduz pela metade a multa sobre o saldo do FGTS a ser paga em caso demissão sem justa causa é

Para receber indenização por problema físico, o empregado tem que provar que a condição tem nexo de causalidade com o trabalho que exerce. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma

Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, abriu nova frente de luta. Propôs uma ação ordinária contra Fernando Fernandes, seu ex-advogado. O contrato assinado com o grande escritório carioca, que Costa pretende

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A Alumini Engenharia, empresa responsável pela construção do complexo petroquímico da Petrobras, no Rio de Janeiro, foi condenada a pagar quase R$ 14 milhões de verbas trabalhistas. A decisão foi

Em novembro, o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o intervalo mínimo de 15 minutos na jornada de trabalho de mulheres antes do período de hora extra é

Se o equipamento de proteção individual (EPI) fornecido a um trabalhador não é o suficiente para lhe proteger de danos, a empresa deve ser responsabilizada pelos danos causados. Com esse

O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo permitiu que a Barsa Planeta Internacional aplique a imunidade constitucional de livros a fitas cassete de áudio, fitas de vídeo