O funcionário que não volta ao trabalho, mesmo depois de ser convocado por um anúncio em um jornal, pode ser demitido por justa causa. Foi o que decidiu a 8ª

No Direito do Trabalho, a realidade da relação de emprego prevalece sobre documentos e atos formais. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª

Após faltar água no prédio onde ficam os gabinetes dos desembargadores, no centro da capital paulista, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vai reduzir pela metade o número

Trabalhadores expostos a agentes biológicos e umidade devem receber adicional por insalubridade, mesmo que a função esteja de fora da lista de atividades insalubres elaborada pelo Ministério do Trabalho e

Mulheres que desempenham função de risco e são transferidas de cargo durante a gravidez devem continuar recebendo adicional de insalubridade, porque têm direito a ficar com seus direitos trabalhistas. Com

Um porteiro que trabalhava em unidade municipal de saúde em Porto Alegre (RS) receberá adicional de insalubridade por contato com pacientes doentes quando os movimentava em cadeira de rodas. Laudo

Quando as razões apresentadas por uma das partes estão fora dos autos, não se pode deduzir seu conteúdo a partir da sentença recorrida ou das contrarrazões apresentadas pela outra parte.

Quem tem a função de fiscalizar o trabalho em obras públicas também é responsabilizado caso os trabalhadores estejam em condição precária. Assim, caberá à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano

Convenções coletivas de trabalho não podem suprimir direitos do trabalhador. Com essa interpretação, os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará) condenaram uma empresa

João Fábio Kairuz / TRF3Em uma cerimônia cheia de pompa e ritos, na noite desta sexta-feira (30/1) no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, a desembargadora Maria das Graças Cabral