A pressa do governo em aumentar a arrecadação pode levar o pacote de aumento de tributos anunciado na semana passada a ser questionado na Justiça. Tributaristas consideram inconstitucional a entrada em
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região convocou os advogados que representam antigos trabalhadores da empresa aérea Vasp em reclamações trabalhistas na corte para se habilitarem para receber os
Por não ter qualquer responsabilidade pelos direitos trabalhistas cobrados em quatro ações judiciais movidas contra empresas terceirizadas, a Advocacia-Geral da União conseguiu afastar a cobrança que totalizava cerca de R$
O artigo 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas assegura ao empregado que trabalhou por mais de um ano com carteira assinada a assistência de sindicato ou autoridade do Ministério do
O expediente na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) será excepcional na próxima sexta-feira (30/1). Em razão da posse da nova diretoria da corte, o atendimento
O artigo 170 da Constituição diz que o trabalho humano é que dá sustentação ao estado nacional. Além disso, o artigo 7º, inciso I, da mesma Carta, proíbe a despedida
Apesar de não haver um racionamento de água oficialmente instituído, moradores do estado de São Paulo tem conseguido na Justiça garantir o abastecimento de água sem interrupções. Os juízes, além de
A gratificação por exercer cargo de confiança não é obrigatória e recursos judiciais para ganhar o bônus podem ser negados mesmo sem a produção de provas. Assim entendeu a 3ª
A falta de intervalo para recuperação térmica de empregado que trabalha em temperaturas extremas dá direito a adicional de insalubridade, mesmo que o empregador forneça equipamentos de proteção individual (EPI).
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) empossa, nesta segunda-feira (26/1), a segunda maior leva de juízes aprovados em um único concurso nos últimos dez anos. Segundo
