A obtenção de informações do trabalhador junto a cadastros informatizados sem sua expressa autorização configura dano moral. Esse foi o entendimento aplicado pela 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região a pagar indenização por danos morais e materiais a um segurado.
Sentença penal condenatória é título executivo judicial. Com base nesse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a possibilidade de compensação de valores de uma ação trabalhista
O Ministério Público Federal interpôs na última quinta-feira (15/1) agravo regimental contra decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a portaria interministerial que regulamenta o cadastro de empresas que tenham
A Aeronáutica não confirma informações segundo as quais o acidente do avião que matou Eduardo Campos teria sido causado por erro do piloto. A Aeronáutica informou, em nota, que ainda não
Por receber um tratamento diferenciado dos demais empregados por ser membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), um trabalhador receberá R$ 5 mil de indenização. Para a Justiça Trabalhista,
A mera ausência de um trabalhador no serviço por mais de 30 dias não basta para caracterizar abandono de emprego. Cabe à empregadora comprovar o desejo dele de não mais
SpaccaO governo federal surpreendeu a todos com as Medidas Provisórias 664 e 665, de 30 de dezembro de 2014. As duas objetivaram a redução de custo da Previdência Social com
ReproduçãoO Botafogo poderá parcelar em até dez anos os débitos trabalhistas que acumula e que já somam quase R$ 200 milhões. Foi o que determinou o presidente do Tribunal Regional
Trabalhadores que participam de greve só podem ser demitidos quando há abuso. Se eles mantêm as atividades essenciais durante o movimento, sem prejudicar a população, não há motivo para que