Embargos de Divergência só cabem quando há discordância jurisprudencial entre turmas do Tribunal Superior do Trabalho, entre turmas e as Subseções de Dissídios Individuais (SDIs), ou entre turmas e súmula

Se um funcionário sofre um acidente de trabalho em uma função diferente da qual foi contratado e treinado, a negligência é da empresa. Por isso, uma companhia de reciclagem deve

O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro vai ajuizar duas ações civis públicas contra a Alumini Engenharia, empresa contratada pela Petrobras. O objetivo é garantir o direito dos

Por causa das vibrações mecânicas excessivas dos ônibus, os cobradores devem receber adicional de insalubridade. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação

SpaccaEm 1920 o Consultor-Geral da República respondeu consulta formulada pelo Ministro da Fazenda, relativa a pedido de funcionário da Alfândega, que pleiteava recebimento de gratificação que então se pagava, por

Professor da rede pública demitido por "insubordinação grave" não deve ser indenizado. Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou

Um servente industrial será indenizado pelas despesas com a lavagem de uniforme ao longo de quase três anos de serviços prestados. Por maioria, a 5ª Turma do Tribunal Superior do

Celetista contratado por concurso público depois da Emenda Constitucional 19/98 não tem direito à estabilidade prevista na Constituição após três anos de efetivo exercício. Seguindo esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal

Os procuradores da operação "lava jato" estudam requerer à Justiça que os partidos políticos investigados devolvam parte do dinheiro recebido por meio de doações eleitorais legais, que podem ter como

Por entender que houve violação à intimidade, o juiz Acélio Ricardo Vales Leite, na 9ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou um supermercado por arrombar o armário de um trabalhador durante as