O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que abrange o estado do Rio de Janeiro, criou uma força tarefa para dar uma solução aos mais de 150 mil processos
Um trabalhador da construção civil não tem direito a adicional de insalubridade por apenas manusear cal e cimento. Isso porque a Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho, prevê o
O acidente ocorrido na volta do trabalhador para casa, depois do horário do expediente, é equiparável ao acidente de trabalho, inclusive para os efeitos da estabilidade provisória, de acordo com
O trabalhador contratado por tempo determinado, inclusive por safra, tem direito à estabilidade provisória de acidente de trabalho, prevista no artigo 118 da Lei 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social). Seguindo esse
Acordo entre sindicato e empresa não pode contrariar princípio fundamental, como o direito à intimidade. Por essa razão, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou Recurso em Revista da
Quando um empregado é demitido de uma empresa e logo contratado por outra do mesmo grupo econômico, sendo ligado ao mesmo superior, a dispensa consiste em fraude. Assim entendeu a
Caberá ao Plenário do Supremo Tribunal Federal julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra uma lei que regulamenta o direito de greve dos servidores da administração direta, autárquica e funcional
Por não comprovar a culpa exclusiva da vítima no acidente, um condomínio em Itajaí (SC) terá que pagar indenização de R$ 270 mil à família de um pedreiro morto por
Cabe apenas às Forças Armadas readmitir ex-militar sem estabilidade exonerado por mau desempenho na função de controlador de tráfego aéreo. A decisão é da 3ª Vara da Seção Judiciária do
A atividade de cabeleireiro, sob contrato de locação de espaço, não atribui ao profissional condição de autônomo quando exercida mediante subordinação e sem autonomia. Nesta situação, estão presentes os pressupostos