A juíza Lila Paula Flores França, titular da Vara do Trabalho de São Jerônimo (RS), autorizou a liberação de aproximadamente R$ 22,5 milhões bloqueados de contas da Petrobras para o
Empresa que aumenta jornada de trabalho em dezembro por causa do Natal e do Réveillon deve pagar horas extras a seus funcionários. Com base nesse entendimento, a 3ª Vara do
O artigo 1º, IV, da Constituição Federal consagra como fundamentos da nossa República os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Além da soberania, da cidadania, da dignidade da
O fato de ter conversado com o advogado não torna o depoimento de uma testemunha inidôneo, nem dá direito à contradita — ato pelo qual a parte requer que determinada
O plenário do Conselho Nacional de Justiça confirmou liminar concedida pela conselheira Maria Cristina Peduzzi que impede o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso de exigir o cumprimento
O novo Código de Processo Civil, cujo text-base foi aprovado pelo plenário de Senado nesta terça-feira (16/12), manteve a sua aplicação supletiva e subsidiária aos processos trabalhistas. A regra está
O juiz Dasser Lattiere Júnior, da 4ª Vara Federal em São José do Rio Preto (SP) determinou a quebra dos sigilos telefônicos de um jornalista para descobrir a fonte de
ReproduçãoO Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão afastou preliminarmente do cargo nesta quarta-feira (17/12), o juiz Marcelo Testa Baldochi (foto), titular da 4ª Vara Cível de Imperatriz. No
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou na segunda-feira (15/12) que o Tribunal de Justiça da Bahia volte a pagar a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho a todos
A 8ª Vara do Trabalho de Campinas condenou a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a respeitar um período mínimo de 72 horas entre jogos de um mesmo time. A decisão
