Servidores do Judiciário Federal não podem receber benefício sem lei que o regulamente. Com base nesse entendimento, a Turma Nacional de Uniformização acatou recurso interposto pela Advocacia-Geral da União contra
Uma empresa de ônibus foi condenada a pagar R$ 8 mil por danos morais por ter obrigado um motorista a ficar nu durante exame médico para detectar a existência de
SpaccaA greve como busca de solução de impasses em negociações coletivas tem como resultado imediato, segundo o setor ou empresa em que ocorre, um desconforto para todos que se utilizariam
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PE terá que decidir se advogados que se expõem voluntariamente na mídia violam as regras do órgão sobre publicidade e propaganda na profissão,
ReproduçãoA jogadora de futebol, com mais de 20 anos, que participa de uma competição profissional não pode ser considerada atleta amadora. Isso porque o artigo 43 da Lei Pelé (Lei
A Procuradoria-Geral da República encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal afirmando que considera fraude à legislação trabalhista a terceirização de atividade-fim em empresas. O posicionamento foi dado no recurso sobre
A conversão de tempo de contribuição comum para a concessão de aposentadoria especial é ilegal. Para obter esse tipo de benefício previdenciário, é preciso que todo o período exigido por
Na dúvida, a Justiça deve contemplar a parte mais fraca. Foi com esse princípio, intitulado in dubio pro misero, que a Turma Recursal do Juizado Especial Federal no Amazonas reconheceu
Uma empresa de alimentos terá que indenizar em R$ 85 mil por danos morais uma empregada que foi obrigada a trabalhar em pé junto a outros funcionários, mesmo tendo necessidades
Gestante que falta ao trabalho constantemente e sem justificativa, e diz com frequência que não quer mais continuar na empresa perde estabilidade e pode ser demitida por justa causa. Com