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Convênio assinado entre o Tribunal Superior do Trabalho e o Banco do Brasil permitirá aos usuários do Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) pagar guias e fazer depósitos
Se uma das atribuições dos Correios também é prestar serviços bancários, a empresa deve instalar equipamentos de segurança para não deixar seus clientes e funcionários expostos a riscos desnecessários.  Esse
Descontos em salário por causa de multas de trânsito exigem prova de culpa ou dolo do empregado. Assim decidiu a juíza Cleyonara Campos Vieira Vilela, da 1º Vara do Trabalho
Mesmo que parcial, a penhora de verbas salariais é inconstitucional. Esse foi o entendimento aplicado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para declarar a impenhorabilidade dos salários de
Por entender que não houve nexo causal entre uma dedetização e a reação alérgica sofrida por uma professora, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás decidiu, por unanimidade,
A defesa do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa solicitou ao Supremo Tribunal Federal que suspenda o andamento das investigações e processos relacionados à operação lava-jato que tramitam na Justiça
ReproduçãoO Supremo Tribunal Federal reafirmou a tese de que, para fins de aposentadoria, não se permite a conversão do tempo de magistério em exercício comum, pois a aposentadoria especial de
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer menos ao Supremo Tribunal Federal. Por meio da Portaria 380, o órgão estabeleceu procedimentos a serem adotados pelos procuradores para desistência e não
A reprodução dos termos presentes petição inicial não implica no não conhecimento de recurso. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou recurso de uma bancária
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) encaminhou nesta quinta-feira (16/10) uma série de reivindicações ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre