O cumprimento ou o descumprimento do plano de cargos e salários (PCS) renova-se a cada pagamento indevido de salário. Por isso, o tempo de prescrição de uma ação cobrando o cumprimento de

Com o surgimento das novas técnicas de produção a partir da introdução da robótica e da informática, as relações entre trabalhadores e empregadores sofreram modificações profundas que, refletiram, também, no

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A juíza federal Simone Bretas, de Petrópolis (RJ), sustou por 90 dias a tramitação de um processo de execução fiscal. A ação só volta a andar antes desse período, diz

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