Por conta da incompatibilidade de horários de três médicos que exercem duas jornadas em órgãos diferentes, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Mandado de
O Supremo Tribunal Federal deve discutir nesta quinta-feira (9/10) se o prazo prescricional para a cobrança de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que não foi recolhido deve
Mais de 1,5 mil trabalhadores serão beneficiados com um acordo entre a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) e o Sindicato dos Trabalhadores Público da Área Agrícola (Sintagri). A negociação,
Os principais escritórios de advocacia do país abriram oportunidades para estudantes de Direito durante a Feira de Estágio nos dias 3 e 4 de outubro, na Universidade do Estado do
Após o Conselho Nacional de Justiça ter aprovado a regulamentação de auxílio-moradia a todos os magistrados do país, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reconheceu o direito ao mesmo
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O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que abrange Campinas e quase 600 municípios do interior de São Paulo, vai dar férias aos advogados. A pedido de três entidades
A saída de três conselheiros nos últimos meses abriu uma crise no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que analisa fusões e aquisições de empresas e controle da concorrência