Ministros do Supremo Tribunal Federal sinalizaram que pretendem derrubar a decisão do governo federal de fazer cortes na proposta orçamentária do Judiciário para 2015. A Procuradoria-Geral da República, que também
Entidades e instituições têm criado campanhas de defesa e de combate à terceirização enquanto tramitam projetos de lei sobre o tema na Câmara dos Deputados e processos no Supremo Tribunal
A jurisprudência, entendida como o conjunto de decisões uniformes, proferidas no exercício da jurisdição, para a solução de conflitos sociais, possui inegável relevância na esfera do Direito[1]. Os tribunais aprovam,
O timbre da entidade sindical na procuração assinada pelo trabalhador é suficiente para comprovar que houve a outorga de poderes e a assistência na ação. Esta foi a decisão da
O advogado empregado de banco que exerce atribuições inerentes à advocacia não se enquadra no artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho, que trata da jornada de bancários. Isso
A Justiça analisou, pela primeira vez, uma autuação fiscal por uso de ágio interno, dando vitória à Fazenda Nacional. A multa de cerca de R$ 60 milhões aplicada à Libra
Define o artigo 2º da Lei 7.783/89 a greve como a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador. A atual lei de
O empregador só pode fazer descontos no pagamento de funcionários em greve quando há decisão da Justiça do Trabalho, sendo prática antissindical qualquer medida contrária. Esse foi o entendimento da
A demissão de um funcionário na condição de dependente químico configura ofensa moral. Assim decidiu a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao analisar o caso de um trabalhador
A função do vigilante é proteger a vida e o patrimônio das pessoas, sendo exigido que o profissional tenha porte de arma e treinamentos específicos, enquanto o vigia tem tarefas