O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (27/8) que, antes de entrar na Justiça para requerer um benefício como aposentadoria ou pensão, o cidadão deve fazer o pedido

Atuação de estagiário de advocacia é válida se, entre o substabelecimento e interposição de recurso, ocorrer a habilitação para o estudante atuar como advogado. Com esse entendimento, baseado na Orientação

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Servidor contratado sob regência da Constituição de 1967, que não exigia aprovação em concurso, deve ter vínculo empregatício reconhecido. Com esse entendimento, a Subseção 2 Especializada em Dissídios Coletivos do

Os advogados trabalhistas do Distrito Federal terão direito a descanso entre os dias 7 e 16 de janeiro de 2015. O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região acatou pedido

Do início dos anos 90 até 2002, cerca de 70% das decisões do Supremo Tribunal Federal foram tomadas por unanimidade. O consenso diminuiu bruscamente em 2003, quando o modelo se

A Confederação Nacional da Indústria e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (Fecomercio-SP) promovem na próxima segunda-feira (1º/9), em São Paulo, um seminário para

Servidores do Judiciário Federal em São Paulo suspenderão na próxima quarta-feira (27/8) o atendimento ao público nas Justiça Federal, Trabalhista e Eleitoral de todo o estado — os funcionários, que

O trabalhador exposto a situação vexatória e constrangido na presença de terceiros tem o direito de receber indenização como compensação pelo episódio. Foi o que entendeu a 3ª Turma do