Foi destaque nesta semana a decisão de um juiz do Rio de Janeiro que mandou prender 26 ativistas pela possibilidade de que eles se envolvessem em uma manifestação marcada para

Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu o direito de uma empresa de fazer uma defesa sigilosa com o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Impor um trabalhador a ócio forçado é abuso do direito do empregador e caracteriza situação humilhante e constrangedora no ambiente de trabalho. Foi com esse entendimento que a 2ª Turma

A empresa que contrata serviços possui controle sobre o ambiente laboral, sendo responsável por cumprir normas de segurança mesmo em caso de trabalhador sem vínculo empregatício. Foi o que decidiu

O desconhecimento das normas que exigem autorização ambiental para a extração de diamantes isentou dois trabalhadores de serem punidos por crime contra o meio ambiente e contra o patrimônio da

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou, nesta quinta-feira (17/7), a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zelada, e

SpaccaNos últimos meses os movimentos trabalhistas evidenciaram o surgimento de grupos trabalhadores dissidentes no próprio sindicato que os representa dentro da estrutura planejada pela lei. São conflitos atípicos assim denominados

O trabalhador que precisa de tratamento médico e afastamento do trabalho para cuidar da saúde, não pode ser demitido. Por isso, uma empresa de agronegócio terá de reintegrar a seu quadro

A cumulação de mandado de segurança e embargos à execução para impugnar um mesmo ato judicial é impossível. Por isso, a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal

É legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente de eventual penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar. Com esse entendimento, a 4