Em sessão extraordinária realizada no dia 19 de maio de 2014, o Tribunal Superior do Trabalho converteu a Orientação Jurisprudencial 390 da SBDI-1 na Súmula 451. A súmula aborda
O Brasil é o quarto país do mundo em número de acidentes fatais no trabalho. O dado foi apresentado pelo coordenador de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Jorge
A terceirização não implica responsabilidades e custos apenas para quem terceiriza, mas também para quem presta os serviços. A empresa de Segurança e Limpeza Everton Drusião, que atendia a Boate
Há alguns dias li a notícia, no sítio do Tribunal Superior do Trabalho, de que a 7ª Turma Julgadora do Tribunal acolheu uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público
Um ex-empregado da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) pediu, mas não ganhou, indenização por danos morais, alegando ter sido induzido ao alcoolismo ao receber vales-cerveja da empresa. Porém, ele
O empregador tem o direito de pagar um salário maior a um funcionário que exerça a mesma função de outros, desde que exista um instrumento normativo fixando um critério para
A inscrição do advogado para a sustentação oral é mero procedimento previsto nos regimentos internos das cortes para que o defensor tenha preferência no julgamento. Assim entendeu a 5ª Turma
O custeio dos sindicatos voltou à ordem do dia com a discussão aberta entre as centrais sindicais sobre o tema. São conhecidas as diversas fontes de financiamento que as organizações
A extinção de processo sem resolução de mérito, com base no abandono da causa pelo reclamante, só pode ocorrer se a parte, intimada pessoalmente, não se manifestar em 48 horas.
Restringir o uso do banheiro a um trabalhador e ainda repreedê-lo em público por passar "tempo demais" no toalete viola sua dignidade e integridade, cabendo indenização por dano moral. Foi