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A condenação ao pagamento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho exige mais condições do que apenas a sucumbência do empregador (quando a empresa perde a ação). Esse foi o
O testemunho de colegas e camisinhas encontradas no baú de um caminhão fizeram com que o funcionário de uma transportadora fosse demitido por justa causa. O motivo: ele teria feito
O instituto do dano moral deve ser utilizado para compensar situações intensas e com certa durabilidade, que provoquem danos ao lesado. Não pode ser confundido com situação de mero dissabor,
A paralisação do metroviários em São Paulo, iniciada quinta-feira (5/6), trouxe mais discussões sobre os movimentos sindicais no Brasil. A Justiça do Trabalho determinou na noite de quarta-feira (4/6) que
Quando a parte devedora deixa de indicar bens suficientes para execução, justifica-se a penhora online em dinheiro para a garantia do crédito. Esse foi o entendimento da Subseção 2 Especializada
Por avaliar que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) presta serviços essenciais, a ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que cada uma de suas unidades
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho voltará a julgar se a pessoa que trabalha em empresa pública ou sociedade de economia mista só pode ser demitida quando houver
O cargo de comandante da Polícia Militar não atrai a responsabilidade por furto de objetos que estavam dentro de viatura. E se o juízo criminal entendeu que não houve o
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve decisão da 2ª Vara Federal de São Paulo que negou um mandado de segurança a um candidato ao cargo
SpaccaEm dezembro de 2011, dia 17, a Lei 12.551 alterou o artigo 6º da CLT e introduziu parágrafo único, para caracterizar o que seja trabalho a distância com temas atualizados