O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, propõe redução drástica nos poderes do plenário da corte como forma de acelerar os julgamentos. Para ele, só casos com repercussão

Não existe norma, no conjunto das regras que disciplinam os processos trabalhistas, que diga ser preciso a apresentação prévia do rol de testemunhas em audiência de instrução. Com esse entendimento,

As horas extras de quem cumpre uma jornada de trabalho superior a 10 horas diárias não podem ser compensadas com banco de horas. Por isso, a Refrescos Bandeirantes, que produz a Coca-Cola, teve

Quem atua na irradiação da fé pode ser considerado funcionário de um templo religioso? Como a Justiça do Trabalho deve regular essas relações? Essas questões guiaram palestra do advogado trabalhista

A Constituição Federal coloca os “valores sociais do trabalho e da livre iniciativa” como fundamentos da República e ressalta a “liberdade econômica” como forma de organização do mercado. Assim, é

Após mais uma tentativa de conciliação sem sucesso, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgará um processo que tramita há 25 anos envolvendo o Sindicato dos Trabalhadores na

A jurisprudência admite a alteração do regime de remuneração dos funcionários públicos por meio de lei. No entanto, a mudança de regime jurídico não pode acarretar prejuízo financeiro indevido ao

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que determinou o recolhimento de Imposto de Renda (IR) e CSLL sobre juros recebidos em levantamento de depósito judicial ou

Por ter pedido a própria transferência, um bancário que começou a receber gratificação de menor valor ao ser transferido de localidade e passar a exercer cargo de menor importância não

O fato de a testemunha indicada em processo ter ação trabalhista semelhante contra o mesmo empregador não a torna suspeita ou caracteriza troca de favores. Por isso, seu depoimento não