Pesquisar
Baseada no artigo 11 da Lei 11.419/06, que assegura a validade de documentos produzidos eletronicamente digitais, com garantia da origem e dos signatários, a 5ª Turma do Tribunal Superior do
Devido ao caráter público de sua atividade, os conselhos profissionais possuem natureza autárquica e por isso devem fazer concurso público para contratação pessoal, conforme previsto na Constituição Federal. Seguindo esse
A existência de reportagens em grandes veículos de comunicação sobre motivos que levaram um executivo a ser dispensado não comprova, por si só, que a empresa tenha vazado informações. Com
A Lei 5.524/1968, que trata do exercício da profissão de técnico industrial é aplicável, igualmente, nos termos de seu artigo 6º, aos técnicos agrícolas de nível médio. No artigo 2º, a
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (14/5) uma proposta de emenda constitucional que cria um adicional por tempo de serviço para toda a
Liminar concedida pela ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça, proíbe a Polícia Federal de entrar em greve, sob pena de multa de R$ 200 mil por dia de
Os líderes da paralisação dos ônibus do município do Rio de Janeiro, ocorrida no último dia 8 de maio, estão proibidos “de promover, participar, incitar greve ou paralisação, em desacordo
Uma empresa que encoraja o consumo e tem nele seu escopo social não pode exigir idoneidade de crédito para contratar em funções que não exigem a gestão de valores ou
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou, por unanimidade, a Caixa Econômica Federal a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais a um funcionário que teve
A finalidade da aprendizagem somente é cumprida quando o jovem desempenha tarefas mais complexas ao longo do tempo, desenvolvendo-se no ambiente de trabalho. Com esse entendimento, a Justiça do Trabalho