Os diretórios nacionais do PT e do PR contrataram com recursos públicos, provenientes do Fundo Partidário, os mesmos advogados que representam, na esfera privada, condenados no julgamento do mensalão e

Os riscos da atividade econômica não podem ser transferidos ao trabalhador e, portanto, a empresa não pode afirmar que dificuldades financeiras são motivos de força maior para deixar de pagar

Mesmo quando estiver em férias, o juiz substituto tem direito ao mesmo salário que o titular. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou

O registro de atestados médicos na carteira de trabalho caracteriza dano à privacidade do empregado. Foi o que avaliou a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar um

Empresas em processo de falência devem pagar honorários advocatícios em regime de prioridade. Segundo decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, os honorários têm natureza alimentar e, portanto,

A falta de um projeto de lei que desafogaria o Tribunal Superior do Trabalho resultou num acordo de cooperação técnica firmado com os tribunais regionais. Com isso, 16 desembargadores serão

A Justiça do Trabalho condenou a fabricante de medicamentos norte-americana Eli Lilly a pagar uma indenização de R$ 300 milhões por danos morais coletivos pela contaminação provocada em ex-trabalhadores que

Uma nova audiência de conciliação foi convocada pelo Supremo Tribunal Federal para evitar nova greve dos professores da rede pública do estado do Rio de Janeiro e do município da capital

Uma decisão tomada nesta quinta-feira (8/5) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, abre caminho para a revogação das autorizações de trabalho fora da prisão concedidas aos condenados

A assistência médica prestada diretamente pelo empregador não é considerada salário e, portanto, não sofre incidência de contribuição para o FGTS. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal