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A relação entre um apenado do regime aberto e a empresa para a qual presta serviços está restrita apenas ao âmbito administrativo, e não ao trabalhista. Por se constituir num
O valor da indenização deve ter caráter pedagógico, de acordo com decisão da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que aumentou para R$ 1 milhão a condenação imposta à
Representando o FGTS no Superior Tribunal de Justiça, a Caixa Econômica Federal quer ingressar na discussão sobre o uso da TR para correção do Fundo de Garantia travada no Supremo
A empresa que não tem empregados está livre de pagar contribuições sindicais patronais, segundo o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que negou pedido da Federação
A concessão de vantagens trabalhistas a um grupo de funcionários e a negativa desses mesmos direitos a quem cumpre idêntica função, afronta o princípio da isonomia, previsto no artigo 5º,
O juiz federal Ricardo Uberto Rodrigues, da 1ª Vara Federal de Coxim (MS), condenou a pena de reclusão dois acusados em explorar 19 pessoas em condições análogas à de escravo
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou os Correios a indenizar um ex-diretor que teve e-mails pessoais divulgado dentro da empresa. Ele foi demitido em
Funcionário não pode ser tratado com descaso ao ser demitido, segundo entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas, São Paulo) que julgou ilegal a demissão de um gerente. Para
A 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou, no dia 25 de abril, a reintegração de aproximadamente 360 trabalhadores dispensados pela
A partir desta segunda-feira (5/5), o trabalhador pode se beneficiar com as novas regras de portabilidade de crédito imobiliário com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).