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O Ministério Público do Trabalho no Piauí abriu inscrições para pessoas jurídicas sem fins lucrativos baseadas no estado que tenham interesse em fazer parte de cadastro para destinação de bens,
Empregados que trabalham em contato com sistema elétrico de potência em condições de risco, ou com equipamentos e instalações elétricas similares que ofereçam risco equivalente, têm direito ao adicional de
A submissão do empregado a trabalho perigoso, além de suas forças, caracteriza falta grave, na forma do artigo 483 da CLT. Portanto, é motivo suficiente para a Justiça reconhecer a
O trabalhador que vive em estado diferente de onde tramita processo não pode deixar de comparecer a audiência alegando falta de dinheiro para viajar. Somente a comprovação de doença ou
O dia 1° de maio comemora o Dia Internacional do Trabalho, marcado pelo episódio de maio de 1886, em Chicago, em que trabalhadores foram massacrados quando reivindicavam que as 24
Com o advento da competência da Justiça Trabalhista para o processamento e julgamento das ações reparatórias de danos materiais, morais e estéticos oriundos de acidentes de trabalho ou doenças profissionais,
A prescrição trabalhista é de cinco anos para os empregados urbanos e rurais, inclusive em casos de acidente. Com base no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, a 6ª
A empresa que não garante a segurança do trabalhador deve ressarcir o INSS por eventuais valores desembolsados. Com esse entendimento a 6ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba condenou uma
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não tem competência funcional para julgar ação impetrada por mais de 5 mil agentes de combate a
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, defendeu a flexibilização da jurisprudência para permitir a terceirização da atividade-fim