Apesar de a Constituição vetar o tralho de menores de 16 anos — com exceções para aprendizes, trabalho artístico e desportivo — o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina
Por terceirizar parte de sua atividade-fim e por não garantir a segurança de seus trabalhadores, a Raízen Energia, maior produtora de açúcar e etanol do mundo, pagará R$ 10,5 milhões
A situação econômica brasileira traduz um decrescente número de preenchimento de vaga por brasileiros, principalmente nas funções mais técnicas e especializadas. Em contrapartida, é notório o aumento da contratação de
TSTDouglas Alencar Rodrigues (foto) foi empossado nesta terça-feira (22/4) como ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Ele assume a vaga deixada em novembro do ano passado após aposentadoria do ministro
O trabalhador que faz curso profissionalizante tem direito a receber horas extras se comprovar que a empresa na qual atua se beneficiou com a sua qualificação. Com essa tese, a
Contribuições criadas de forma temporária pelo governo com fins específicos não podem mais ser cobradas se já tiveram o objetivo atendido. Com esse entendimento, a Justiça Federal no Distrito Federal
Em recente notícia veiculada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), seu presidente, o ministro Barros Levenhagen, recomenda aos tribunais regionais do trabalho que informem e encaminhem à Procuradoria Geral Federal
Os créditos trabalhistas se submetem ao juízo falimentar. Por isso, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão da 40ª Vara do Trabalho de São Paulo que havia
A editora Abril não deve indenizar um ex-jogador de futebol por explorar sua imagem em figurinhas do álbum do Campeonato Brasileiro de 1989. Isso porque, no final da década de
O anexo 13 da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho, que lista as atividades insalubres envolvendo agentes químicos, não faz referência ao tempo de exposição ao agente para caracterizar