É de responsabilidade do empregador manter a segurança dos profissionais responsáveis pelo atendimento de pessoas com problemas psiquiátricos, pois estão expostos a perigos e riscos incomuns. Isso poraque lidam com
O empregador que publica em jornal de grande circulação nota divulgando que o funcionário abandonou o emprego e, no mesmo ato, determina que compareça na sede da empresa em 24
O Ministério Público da Itália se manifestou pela extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil condenado no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. O caso
Inicialmente, é importante entender o significado do instituto aposentadoria para, a partir dele, ser possível compreender as especificidades da aposentadoria compulsória. O renomado autor José dos Santos Carvalho Filho (2012,
A Companhia Brasileira de Bebidas (Ambev) foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho por terceirização ilícita em suas atividades. Promotores de vendas contratados de empresa intermediária desenvolviam atividade-fim para a
Empresa não pode mandar grávida ficar em casa durante o período de estabilidade. Assim entendeu o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região ao condenar uma transportadora a pagar indenização
A concessão de apenas parte do intervalo intrajornada, para repouso e alimentação, implica o pagamento do período total, e não só da parte que não foi usufruída, com acréscimo de,
A abertura de processo administrativo não é obrigatória para motivar a dispensa de celetista concursado de empresa pública, bastando para a demissão a existência de prova idônea. Esse foi o
Uma investigação do Ministério Público de São Paulo constatou que, nos últimos 15 anos, cerca de 3 mil pessoas que possuíam identificação quando morreram foram enterradas como indigentes na capital
Todos os atos praticados na fase de execução de um processo sem a intimação de uma das partes são nulos, pois não foi assegurado o direito à ampla defesa e