Uma transportadora de valores e segurança foi condenada a pagar indenização de R$ 15 mil por dano moral a uma auxiliar que tinha que obter uma senha com o supervisor

A Justiça do Trabalho já prepara um plantão extraordinário em São Paulo entre maio e julho para avaliar greves que ocorrerem com a proximidade da Copa do Mundo. O objetivo

A área fechada com armazenamento de vasilhames com líquidos inflamáveis justifica o pagamento de adicional de periculosidade independentemente do volume a que o trabalhador está exposto. Esse foi o entendimento da 2ª

A falta de assistência de responsável invalida pedido de demissão de menor. Assim determina o artigo 439 da Consolidação das Leis do Trabalho que veda a quitação da indenização devida

Em uma iniciativa inédita, o Conselho Nacional de Justiça fará levantamento estatístico das ações judiciais relacionadas a questões fundiárias, como conflitos de terra e trabalho escravo. O resultado do trabalho

A Advocacia-Geral da União entregou parecer ao Supremo Tribunal Federal para defender o uso da TR como índice de correção do rendimento do Fundo de Garantia (FGTS). A manifestação da

É possível a aplicação do artigo 20, inciso VIII, da Lei 8.036/1990, por analogia, para autorizar o saque de valores do PIS depositados na conta de trabalhador em comprovada situação

A falta de segurança jurídica na Justiça do Trabalho — queixa constante de empresários e advogados — pode ser exemplificada nas decisões sobre o controle do uso de equipamentos de

A demora no ajuizamento da ação não afasta o direito da mulher de receber a indenização de todo o período de estabilidade, desde que dentro do prazo prescricional de cinco

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o acórdão do Tribunal de Contas da União que negou a um servidor público registro à segunda aposentadoria. Segundo o