O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos de decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região que aplicou a um trabalhador portuário
O trabalho prestado pelo cooperado deve ser dirigido pela cooperativa e não pelo tomador dos serviços. Foi com esse entendimento que a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a RBS – Zero Hora Editora Jornalística a indenizar por danos morais um ex-empregado que teve seu nome
A não interposição de recurso dentro prazo, por comprometer a possibilidade de o cliente virar o jogo a seu favor numa condenação, caracteriza perda de uma chance, ensejando indenização por
Um tribunal federal de recursos dos EUA responsabilizou, nesta sexta-feira (11/4), o parque SeaWorld, de Orlando, Flórida, pela morte de Dawn Brancheau, treinadora de orcas, em fevereiro de 2010, de
O doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal durante a operação lava jato, desencadeada para combater o crime de lavagem de dinheiro, teve suas conversas gravadas de maneira clandestina na
O desembargador Tarcísio Lima Verde foi eleito na terça-feira (8/4) presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará para o biênio 2014/2016. A posse deve ocorrer na primeira quinzena de
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida uma procuração outorgada por representante legal de uma empresa sem a apresentação dos estatutos da companhia. Os ministros entenderam que
A trabalhadora que estiver grávida no momento da demissão tem direito à estabilidade provisória, não importando se a gestação teve início antes ou depois da contratação. Seguindo esse entendimento, a
Seguindo o mesmo caminho tomado pelo Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que é regular a atuação de procuradores da Fazenda Nacional como assessores em gabinetes