A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de indenização de um jornalista que trabalhava como subeditor no Jornal Agora e não teve seu nome registrado no

Aprovada há um ano no Senado, a PEC das Domésticas (PEC 72/13) depende ainda da regulamentação de vários direitos. Parado há nove meses na Câmara dos Deputados, o Projeto de

Passados dois anos da expedição da certidão de crédito trabalhista sem que o trabalhador tenha se pronunciado, a prescrição intercorrente pode ser decretada. Assim entendeu a 4° Vara do Trabalho

Uma ex-empregada do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) vai receber indenização por danos morais e materiais por ter sido obrigada a aderir ao Plano Antecipado de Afastamento Voluntário (PAAV),

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 627, que trata da tributação de lucros de empresas brasileiras com operações no exterior e do fim do Regime Tributário de Transição

Em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial que discute o uso da Taxa Referencial (TR) para correção do FGTS, o subprocurador-geral da República Wagner de Castro Mathias

Carlos Humberto/SCO/STFO risco não pode ser tido como condição inerente ao exercício da magistratura, decidiu o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso (foto), ao indeferir pedido de antecipação

A Petrobras terá de pagar R$ 3 mil a cada pescador prejudicado pelo derramamento de amônia no rio Sergipe, em 2008. Os trabalhadores serão indenizados por danos morais. O voto

O aviso-prévio indenizado não se destina a retribuir trabalho nem a remunerar tempo à disposição do empregador e, portanto, não se sujeita à incidência da contribuição previdenciária. Com essa tese,

A Lei 8.878/94, ao estabelecer a anistia de servidores públicos federais, condicionou o retorno ao emprego à disponibilidade financeira e orçamentária do órgão. Portanto, somente quando reconhecido ou negado o