O juiz Holídice Cantanhede Barros e o promotor Carlos Róstão Martins Freitas foram expulsos nesta terça-feira (25/3) de Arame, cidade a 476 quilômetros de São Luís, por motoqueiros que faziam

A mera ausência de assinatura nos registros de frequência não ocasiona a sua invalidade, por não existir no artigo 74, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis tro Trabalho imposição que

São nulos os atos processuais feitos quando a intimação da parte é feita a outro advogado que não o responsável por sua defesa. Com base neste entendimento, a Subseção 1

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) condenou a construtora OAS a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil em decorrência de acidente

O empregador que fornece e fiscaliza o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) afasta o pagamento de adicional de insalubridade. De acordo com o juiz Lucas Vanucci Lins, da Vara

Por entender que caberia ao Sport Club Internacional comprovar o pagamento devido a um jogador — o que não aconteceu no processo —, a 7ª Turma do Tribunal Superior do

A garantia de pagamento de ao menos um salário mínimo a todo trabalhador brasileiro tem como base a jornada diária de oito horas. Assim, o empregado que atua por período

A alegação de contrariedade a súmula do Superior Tribunal de Justiça não justifica processamento do recurso de revista. Por isso, não se enquadra na hipótese de que trata o artigo

A empresa que proíbe relacionamento afetuoso entre empregados fora do ambiente do trabalho e demite quem descumpre a regra gera dano moral, com ofensa do direito da personalidade humana. Com

Havendo situação específica, a cláusula de acordo coletivo negociado entre empregados e organizações sociais deve ser privilegiada e adotada quando possível. Por isso, a Subseção 1 de Dissídios Individuais do