Jorge RosenbergO destaque da semana na ConJur foi o lançamento do Anuário da Justiça São Paulo 2014, obra fundamental para traçar um perfil preciso do Judiciário paulista e daquele que é

Quando a limpeza e a coleta de sujeira são feitas em banheiros que atendem a elevado número de pessoas, é devido adicional de insalubridade ao trabalhador, por se tratar de

A Fazenda de São Paulo foi condenada a pagar uma dívida trabalhista da Vasp. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho que entendeu que o governo de São Paulo é

Quando a conduta ilícita de uma empresa ultrapassa o interesse dos empregados e prejudica a sociedade, são violados os princípios da dignidade humana e da valorização do trabalho, caracterizando dano

Tripulação de navio portadora de carteira de marítimo emitida por país não signatário da convenção da Organização Internacional do Trabalho não pode desembarcar no Brasil. Sendo assim, a Polícia Marítima

Advogado contratado para jornada diária de trabalho de oito horas não deve receber horas extras em relação ao disposto no artigo 20 do Estatuto da Advocacia, que prevê quatro horas

A Raízen Energia foi proibida pela Justiça do Trabalho de discriminar potenciais empregados por meio da chamada “lista suja”, em que são incluídos os nomes de trabalhadores que causaram algum

Mesmo previsto em acordo coletivo de trabalho, um regime especial de trabalho que supere as jornadas semanal e mensal é inviável e não pode ser reconhecido pela Justiça do Trabalho.

A empresa que não contrata o número mínimo de aprendizes definido pela Consolidação das Leis do Trabalho — o total de jovens entre 14 e 24 anos deve ficar entre

O prazo de prescrição para casos de acidente de trabalho só começa a correr quando o empregado passa a ter conhecimento inequívoco das lesões. Essa foi a tese adotada pela