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Em contratos firmados há mais de um ano, o pedido de demissão não é suficiente para a validação do ato rescisório. Nesses casos, seguindo o que está previsto na Consolidação
Os ministros do Supremo Tribunal Federal vão avaliar em Plenário a possibilidade de o Poder Judiciário definir base de cálculo de insalubridade de servidor municipal. O ministro Ricardo Lewandowski admitiu
O empregado que exerce cargo de gestão — sem fixação de duração normal da jornada de trabalho e o consequente direito ao recebimento de horas extras — deve ganhar gratificação
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou a RZ Motorsport Competições a pagar multa prevista em contrato para o piloto Roberto Zarichen Ebrahim após ele ser desclassificado de
A Caixa Econômica Federal divulgou o Guia de Orientação ao Magistrado e Servidores da Justiça do Trabalho, a fim de melhor orientar sobre a operacionalização do acordo técnico assinado entre
Após pressão do empresariado, que alega ter grandes dificuldades para se adaptar às exigências, a Receita Federal resolveu adiar novamente os prazos para implantação do eSocial. As empresas optantes do
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, encaminhou ofício aos presidentes dos tribunais regionais do trabalho reiterando recomendação conjunta da presidência do TST e da Corregedoria-Geral da
Ao conceder indenização à Varig, o Supremo Tribunal Federal abriu caminho para que cerca de 290 empresas do setor sucroalcooleiro recebam mais de R$ 107 bilhões da União. No julgamento
O Tribunal de Justiça da União Europeia definiu que, em princípio, quem recorre a barriga de aluguel para gerar um filho não tem direito à licença maternidade. Pelo menos, não
Reprodução A chapa Participação Democrática, liderada pela juíza Patricia Almeida Ramos (foto), venceu a eleição para formação da direção da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região