Após criticar a preguiça e a falta de ânimo de uma advogada, um juiz do Trabalho do Espírito Santo virou alvo de representação da seccional capixaba da Ordem dos Advogados

Cuidadora que trabalha duas ou três vezes por semana não possui vínculo empregatício por falta de habitualidade. Esse foi o entendimento aplicado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Para a concessão do auxílio-transporte é suficiente a simples declaração do servidor afirmando a necessidade do benefício. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª

Não há ilegalidade ou cerceamento de defesa quando o juiz deixa de conceder vista às partes após a homologação dos cálculos de liquidação, por essa se tratar de uma faculdade

As casas lotéricas são empresas com personalidade jurídica e responsabilidade próprias, seja com o objeto da prestação dos serviços, seja com seus empregados. Já os postos de atendimento são extensões

O acordo que pôs fim à greve dos garis no Rio de Janeiro, firmado em 08 de março de 2014 entre o Município do Rio de Janeiro e a comissão

Se uma empresa prestadora de serviços não cumpre com suas obrigações trabalhistas, o contratante tem responsabilidade subsidiária, nos termos do verbete IV, do Enunciado 331, do Tribunal Superior do Trabalho. O

O Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reverteu a demissão por justa causa de um funcionário do Banco do Brasil em dispensa imotivada. Ele foi demitido após denunciar crimes

Num primeiro momento o dano moral restringia-se à dor, à angústia, ao sofrimento. Hoje em dia, no entanto, seu espectro foi ampliado para abarcar todos os bens personalíssimos. O dano

Não cabe à Justiça do Trabalho conceder ou negar a imunidade tributária a partir da avaliação dos requisitos legais. Ela possui apenas competência para constatar se a entidade executada é