O Tribunal Superior do Trabalho julgou, por unanimidade, abusiva a greve dos funcionários dos Correios. Os funcionários da estatal devem voltar ao trabalho nesta sexta-feira (14/3). A corte ainda decidiu

A alegação de um empregado de que foi dispensado por motivo político precisa ser provada. A simples adesão a plano de demissão incentivada, sem provas de coação ou irregularidade, não

As mensagens pessoais de e-mail ou trocadas por meio de programa de conversação são invioláveis, mesmo que acessadas no ambiente de trabalho. Ao empregador, cabe apenas restringir o acesso a

O Superior Tribunal de Justiça deve decidir nesta quarta-feira (12/3) o recurso que define o cálculo dos juros de mora das ações coletivas que pedem ressarcimento de supostas perdas no

A partir da Emenda Constitucional 20/98, que acresceu à competência da Justiça do Trabalho a execução, de ofício, das contribuições sociais decorrentes das suas próprias decisões, o tema dos efeitos

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Os bancos apresentaram aos ministros do Supremo Tribunal Federal proposta de acordo nas ações que envolvem os planos econômicos. Se acolhida, nem as instituições financeiras terão de arcar com despesas