A empresa que obriga seus funcionários a trabalhar fantasiados em épocas festivas, como o Natal e o Carnaval, não comete dano moral passível de indenização, pois não fica caracterizado o
A norma trabalhista estabelece o adicional de insalubridade em grau máximo (40% do salário mínimo) ao profissional que varre ruas. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior
Recentemente o Governo Federal editou a Lei 12.871/13, que instituiu o programa assistencial “Mais Médicos”. Referido programa tem como principal finalidade alocar médicos em regiões mais carentes do país, fazendo
Embora a terça-feira de carnaval não conste no rol de feriados nacionais e tampouco haja lei municipal em Goiânia instituindo tal feriado, é fato público e notório que a folga
O monitoramento de e-mails por parte dos empregadores é prática cada vez mais comum no mundo empresarial e merece especial atenção da doutrina, sobretudo diante do várias lides em que
TSTO ministro Antonio José de Barros Levenhagen tomou posse nesta quarta-feira (26/2) como presidente do Tribunal Superior do Trabalho para o biênio 2014-2016. Após assumir o cargo e tomar seu
Um operário que perdeu parte da capacidade de trabalho após acidente no canteiro de obras de uma empreiteira receberá pensão até que esteja recuperado, mesmo tendo encontrado um novo emprego.
A dispensa de funcionário por razão do afastamento para tratamento de saúde gera indenização por dano moral. Assim decidiu a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ASCS/TSTO ministro Antonio José de Barros Levenhagen assume nesta quarta-feira (26/2) a presidência do Tribunal Superior do Trabalho, no lugar do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que se aposentou
O desrespeito ao intervalo de 11 horas entre jornadas não é mera infração administrativa. Isso porque a Orientação Jurisprudencial 355 da SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho dispõe que "o