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O governo vai exigir, gradativamente, no ano de 2014, que as empresas implantem o eSocial — Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas —, plataforma de informática
Uma lavadeira que viu sua conta mensal de energia saltar de R$ 23 para R$ 128, em média, ao executar serviços de lavagem de uniformes para duas empresas tem direito
Bancário é aquele empregado que lida diariamente com numerário, títulos de crédito, atende a clientes para abertura de contas, atendimento ao público, entre outras atividades. Baseada nesse entendimento, a juíza
Trabalhadores temporários que participam de greve não tem estabilidade. Assim entendeu a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho. A estabilidade havia sido estendida aos temporários pelo
O Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma empresa de segurança a pagar R$ 300 mil de indenização a três herdeiros de um segurança assassinado com dois tiros
O juiz responsável pelo julgamento do massacre do Carandiru aplicou multa de R$ 50 mil ao advogado Celso Vendramini por ter abandonado o plenário na última terça-feira (18/2), causando o
SpaccaNa Inglaterra, os advogados ganham em média 140 mil libras por ano, o que dá cerca de R$ 540 mil. É o que revela pesquisa feita pela agência recrutadora Laurence
Representantes dos Correios e dos empregados não chegaram a acordo em audiência de conciliação promovida nesta segunda-feira (24/2) no Tribunal Superior do Trabalho e presidida pelo ministro Márcio Vitral Amaro.
Mesmo nos casos em que o Recurso de Revista que pede a revisão da indenização por danos morais não é conhecido porque não preenche os requisitos de admissibilidade, o Tribunal
A denominação “cargo em comissão” dirige-se a todos que ocupam posto transitório por conta da relação de confiança com o responsável pela nomeação, incluindo os empregados regidos pela Consolidação das