Por falta de expressa autorização em norma coletiva de trabalho, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Carazinho (RS) conseguiu impedir a Cooperativa Agroindustrial (Coagrisol), que tem como atividade principal

O transporte de valores bancários só deve ser efetuado por empresa especializada ou pela própria instituição financeira, com pessoal próprio, aprovado em curso de formação de vigilante e com sistema

Compete à Justiça do Trabalho julgar conflitos intrasindicais e ao Ministério Público do Trabalho defender interesses sociais e financeiros de uma categoria. Com esse entendimento, a 3ª Vara do Trabalho

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que nos próximos dias deve ser publicado um decreto com a gradação da

O empregador que não prova a capacitação de seu funcionário para a função exercida e também não evidencia o cumprimento das normas de segurança no trabalho tem responsabilidade subjetiva em

A indenização por danos morais relativa a acidente de trabalho passa pela existência do dano, nexo causal e conduta ilícita do empregador, sendo este o aspecto fundamental. Quando não há

A comprovação do dano moral coletivo em relações de trabalho só ocorre se ficar evidente que as ações do empregador ultrapassam a espera individual e repercutem sobre a coletividade. Isso

O posto do Juizado Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais instalado no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, fez 1.229 atendimentos no período de maio a dezembro. Apenas

O piso salarial dos empregados no comércio deve ser estabelecido, de modo exclusivo, por convenção ou acordo coletivo de trabalho, conforme dispõe o artigo 14 da lei federal 12.790, de

A situação global do mercado de trabalho continua desigual e frágil. A fraca recuperação da economia mundial não foi capaz de conduzir a uma melhoria nos mercados, que ainda tem