Anunciadas por governadores como medida de moralização da política na esfera pública, as leis da Ficha Limpa estaduais tiveram efeito praticamente nulo desde suas publicações. Levantamento do jornal O Globo
Em meio a temas controversos e pacíficos, o Senado aprovou uma série de novas regras que passaram vigorar em 2013. A Casa fez uma seleção das principais leis que passaram
O contrato de trabalho pressupõe que o empregado tem o dever de cumprir suas atribuições com zelo e pontualidade, visando a produtividade e, em última instância, a própria continuidade do
Nos impressionou, sobremaneira, a atuação da Fazenda Nacional no embate com o contribuinte Hidro Jet Equipamentos Hidráulicos Ltda. (REsp nº 1.230.957/RS), no bojo do processo judicial em que se discute
Dois frigoríficos devem pagar R$ 100 mil de indenização por danos à sociedade (dumping social), por conta da quantidade de reclamatórias trabalhistas ajuizadas na comarca de Passo Fundo (RS). A
Recurso apresentado antes de a decisão de embargos ser publicada é valido. A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a tempestividade, ou seja, a interposição dentro do prazo, do
Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados limita a oito anos a duração de um processo trabalhista. De autoria da deputada Gorete Pereira (PR-CE), o PL 5.347/2013
O transtorno desenvolvido por assédio sexual é considerado doença ocupacional. Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar o caso de um caixa de um supermercado de
A conduta isolada de um funcionário em um acidente de trabalho não é suficiente para provocar lesão aos interesses de todos os empregados que trabalham no local. Assim, não é
A configuração de fraude à execução não é absolutamente objetiva — e não é possível presumir que o comprador de um imóvel, quando o faz de boa-fé, saiba que o