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Ministros do Tribunal Superior Eleitoral já admitem a possibilidade de recuo na resolução aprovada no ano passado que restringe o poder do Ministério Púbico de pedir a instauração de inquéritos
Por entender que não conseguiu comprovar os danos alegados, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que negou
O desembargador José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, afirmou ser favorável à desocupação das salas atualmente usadas pelo Ministério Público em 38 edifícios do Poder
A morte de um trabalhador durante trajeto para o serviço é de responsabilidade do empregador mesmo se for provocada por acidente automobilístico, sem envolvimento direto da empresa. Com esse entendimento,
DivulgaçãoA 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) condenou o Ceará Sporting Club a indenizar o zagueiro Thiago Geraldo Rezende (foto), demitido após machucar-se em um
SpaccaO estado de São Paulo tem, segundo a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, 2.510 advogados — dos mais de 260 mil cadastrados — trabalhando em escritórios sob
Em casos de atividade de risco, o empregador é responsável por acidentes de trabalho ocorridos mesmo sem culpa e mesmo antes do Código Civil de 2012, que passou a obrigar
A Procuradoria da República requereu investigação sobre suposto esquema de fraudes em declarações de Imposto de Renda (IR) do qual juízes teriam se utilizado. No curso da Operação Publicano, a
Em escolas internacionais instaladas no Brasil, todos os professores devem receber o mesmo salário, independente da nacionalidade. Assim decidiu a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao analisar recurso de uma