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A falta de provas na esfera trabalhista leva à inexistência de justa causa, segundo decisão da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O colegiado também avaliou que a acusação
A Justiça do Trabalho é competente para julgar casos que envolvam segurança, higiene e saúde dos trabalhadores, mesmo que no local de trabalho também existam aqueles submetidos a regimes estatutários.
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou uma rede de supermercados a indenizar uma empregada que lesionou o joelho ao pisar em um ralo destampado
O Supremo Tribunal Federal suspendeu o corte no pagamento de salário acima do teto constitucional de um analista legislativo da Câmara dos Deputados. Em liminar, o servidor alegou que o
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, começou a analisar nesta terça-feira (7/1) documentos sobre violação de direitos humanos no Presídio de Pedrinhas, em São Luís, para um possível pedido de
A Justiça do Trabalho não pode condenar uma empresa ao pagamento de adicional de insalubridade sem prova pericial. Esse foi o argumento da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho
O Maranhão aceitou a oferta de vagas do Ministério da Justiça para transferir presos perigosos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas para presídios federais. Em nota, a governadora Roseana Sarney (PMDB)
Os direitos morais e patrimoniais de uma obra pertencem ao seu autor, como determinado pelo artigo 22 da Lei 9.610/1998. Assim, se o autor cede os direitos de reprodução a
Por ter sido chamado de ladrão, pobre e incompetente pelo seu chefe durante os três anos em que trabalhou em uma empresa de Ribeirão Preto (SP), um garçom receberá R$
tst.jus.brMesmo julgando 250 processos em 2013, o Tribunal Superior do Trabalho não conseguiu dar conta da demanda. Só no ano passado entraram 293 mil recursos, 30% a mais do que