Pesquisar
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a empresa Louis Dreyfus Commodities Agroindustrial deverá pagar apenas o adicional de horas extras a um colhedor de laranjas que
A falta de norma que especifique tempo de descanso para empregados rurais não pode servir de justificativa para a denegação de direitos fundamentais ao trabalhador. Com esse entendimento, a Subseção
O consentimento dos trabalhadores em usar camiseta com logotipos promocionais de fornecedores e dizeres relativos ao amor pela empresa não responsabiliza a empresa a pagar danos morais. A decisão é
Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que acaba com o recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho quando a decisão de primeiro grau estiver em desacordo
A teoria da aptidão para a prova, pela qual se retira o ônus do autor das alegações e o transfere a quem tem melhores condições de prová-lo, tem aplicação para
Por não provar a culpa da empresa por um acidente, um servente de pedreiro não será indenizado. A Justiça entendeu que houve negligência por parte do trabalhador, que montou a
A empresa tem o dever de provar o tipo de relação profissional que tem com o empregado. Seguindo essa tese, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação
A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) foi condenada na Justiça do Trabalho a indenizar um empregado por danos morais no valor de R$ 10 mil pela divulgação
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo garantiu a uma biomédica o direito de assumir o cargo de técnica em Patologia Clínica após aprovação
A restituição do processo pelo advogado após o prazo para interposição do recurso não é razão para se decretar a intempestividade do recurso. Com esse entendimento, a 5ª Turma do