SpaccaO ano de 2013 foi movimentado para o Direito Desportivo em todas as esferas de poder. Foram constatadas novidades no âmbito do Poder Legislativo, no Executivo e também no Poder
O Tribunal Superior do Trabalho recebeu neste ano 295.784 processos, 24,7% a mais que em 2012, segundo balanço apresentado pelo presidente do tribunal, o ministro Carlos Alberto Reis de Paula,
Diante da expectativa de greve no setor aéreo durante as festas de fim de ano, a Justiça do Trabalho determinou que ao menos 80% dos trabalhadores da categoria mantenham suas
Nos casos em que o cálculo para definição das vagas pertencentes ao quinto constitucional em um tribunal resulta em número fracionado, o resultado deve ser arredondado para cima, mesmo que
Após um pedido de vista do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, o Superior Tribunal de Justiça suspendeu o julgamento que definirá como deve ser fixada indenização por danos morais em
O trabalho prestado ao poder público em favor da comunidade, no regime de mutirão, não preenche os requisitos de uma relação trabalhista. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal
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O recurso que for apresentado sem a assinatura do advogado, tanto na petição de apresentação quanto nas razões recursais, será considerado inexistente. O entendimento está consolidado na Orientação Jurisprudencial 120
Mesmo que seja constituído por sociedade de economia mista, um hospital não pode ter os bens penhorados, para execução em dívidas trabalhistas, se forem empregados na prestação de serviços públicos.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que cobre, além da capital paulista, a região metropolitana de São Paulo e a baixada santista, irá inaugurar na próxima quinta-feira, dia 19