Empresas têm o direito de determinar que empregados envolvidos em paralisações fiquem fora de suas dependências, de acordo com decisão da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O colegiado
Mulher que teve a gravidez interrompida em decorrência de aborto espontâneo não tem direito à estabilidade para gestante. Nesse caso, a mulher tem direito apenas ao repouso remunerado de duas
Cabe ao empregador, e não ao funcionário demitido, provar dispensa não discriminatória em casos de pessoas com vírus HIV ou que sofram doença grave que gere preconceito. Com essa tese,
Cabe à parte a responsabilidade pela utilização de sistema de protocolo integrado e a execução de diligências para garantir que os prazos sejam respeitados. Por entender que houve desrespeito a
Impor aos empregados o uso de camisetas com marcas de fornecedores afronta o direito à imagem do trabalhador e constitui abuso do poder diretivo do empregador, devendo ser reparado com
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um industriário que pediu judicialmente o pagamento de verbas já recebidas do pagamento de multa aplicada com base no parágrafo único
O empregado que permanece em serviço após aposentadoria tem direito a multa sobre o FGTS em caso de dispensa imotivada. Firmado na Orientação Jurisprudencial 361 da Subseção de Dissídios Individuais
A remuneração do trabalho é um item muito importante na equação econômica da cadeia produtiva. Quanto maior a remuneração coletiva mais recursos se tornam disponíveis para consumo e investimentos, e
Uma empresa não deve ser obrigada a pagar indenização por danos morais nos casos em que um funcionário é morto por ação provocada de forma exclusiva por prestador de serviços.
De acordo com pesquisa feita pela consultoria Deloitte, as empresas brasileiras de pequeno porte gastam o equivalente a 3,53% do seu faturamento somente com estrutura e equipe de funcionários que