O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito garantido aos trabalhadores desde o ano de 1966, tendo sido acolhido pela CF/88, tornando-se um direito social à que
Uma operadora de recarga de bilhete único do metrô de São Paulo que relatou não poder se ausentar para usar o banheiro durante a jornada de trabalho receberá R$ 15
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como julgamento extra petita (fora do pedido) a sentença que determinou a expedição de ofício para habilitar um empregado de uma
O pacote de 47 medidas de desoneração tributária adotadas pelo governo federal apenas neste ano deixará uma "herança" de quase R$ 24 bilhões ao próximo presidente da República, segundo estimativa
Nos casos de aposentadoria por invalidez ou suspensão do contrato de trabalho por concessão do auxílio-doença, apenas as principais obrigações, como prestação dos serviços e pagamento dos salários, são suspensos.
Um pedido de vista da ministra Rosa Weber suspendeu julgamento, no Supremo Tribunal Federal, de Reclamações contra a aplicação, pela Justiça do Trabalho, do entendimento do próprio STF sobre a
Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que uma comissária de bordo deve ter incorporado ao salário, para cálculo de verbas rescisórias, o valor de passagens
Após a constatação de irregularidades nas obras de ampliação do Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, a construtora OAS comprometeu-se a resolver os problemas e compensar os funcionários prejudicados. O
A regulamentação da terceirização é importante para a definição de conceitos como das áreas “meio” e “fim” para atividades empresariais e o tipo de responsabilidade da empresa sobre o trabalhador
A competência para a execução dos créditos trabalhistas de empresa falida ou em recuperação judicial é da Justiça estadual comum. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal