A juíza Angela Konrath, da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis, aplicou multa de R$ 17,2 milhões à operadora de telefonia Oi por terceirização ilegal de atividade-fim. O caso foi
Cargas de cigarros são alvos frequentes de criminosos, e os transportadores do produto passam por riscos acentuados. Isso caracteriza responsabilidade objetiva da empresa por danos acidentários, prevista no artigo 927,
Muitos acreditam que uma das melhores formas de acabar com as condições precárias de trabalho no Brasil é dar fim às contratações por meio da terceirização. Esta, porém, é uma
O entendimento de que as empresas públicas e as sociedades de economia mista, tanto da União quanto dos estados e municípios, só podem demitir seus empregados com a devida motivação,
Não é possível afastar a responsabilidade da empresa se um funcionário aproveita-se de sua condição e dos benefícios garantidos por trabalhar no local para abusar sexualmente de uma criança. Com
Acidentes de trabalho são danosos para toda a sociedade, pois compete a ela arcar com a recuperação do trabalhador, via planos de assistência e seguridade social. Assim, determinar jornada de
Um farmacêutico receberá adicional de insalubridade de 20% do salário mínimo porque fazia procedimentos como aplicação de injeções, medição de glicose e curativos durante os três anos em que trabalhou
A intimação feita por meio da Imprensa Oficial não pode ser caracterizada como ciência pessoal do intimado. Com base nesse fundamento, o Tribunal do Superior do Trabalho reverteu uma decisão
Nesta semana o Conselho Nacional de Justiça lançou o relatório Justiça em Números. De acordo com estudo anual, a produtividade dos juízes e tribunais aumentou no decorrer de 2012, mas
Embora a terceirização não seja recente na história do Brasil, a adoção deste processo foi intensificada e disseminada no âmbito da reestruturação produtiva que marcou os anos 90, quando o