A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina condenou as Lojas Americanas ao pagamento de R$ 50 mil por dano moral coletivo, por violação aos princípios da
O fato de manter contato com fezes e urina de crianças não justifica o pagamento de adicional de insalubridade. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, sobre a extradição de um ex-policial argentino, o novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que a anistia brasileira deve se submeter às
O princípio da isonomia, que permite a extensão a toda a categoria dos direitos adquiridos por um grupo de trabalhadores, pode não ser aplicado a benefícios conquistados em caráter individual.
Juristas e advogados afirmam que os artistas que utilizam o caso de Glória Perez para justificar a defesa que fazem da restrição à publicação de biografias demonstram desconhecimento do assunto.
A Justiça do Trabalho teve ano passado média de produtividade de 83%. Os dados são do relatório da pesquisa Justiça em Números 2013, divulgado na última terça-feira (15/10) pelo Conselho
Uma empresa de segurança foi considerada culpada pelas lesões sofridas pelo motorista de um carro-forte sem blindagem no teto. Com a decisão, do Tribunal Superior do Trabalho, a empresa Brink’s
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta terça-feira (15/10) a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que determinou o corte de
Deixar de emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho para trabalhadores diagnosticados ou com suspeita de Lesão por Esforço Repetitivo/Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho (LER/Dort) é tratar de forma indigna
Nos casos em que é evidente o risco físico existente ao trabalhador quando este exerce sua profissão, o pagamento do adicional de periculosidade é devido mesmo se a atividade não